Política de Transparência – Atransmut

A ATRANSMUTAssociação dos Transportadores em Regime de Mutualidade, em fortalecimento a sua política de transparência e governança corporativa, esclarece aos seus associados sob o instituto do associativismo civil, com a finalidade especial de diferenciar a Associação Civil da Companhia de Seguros.

Atransmut – Associação Civil Sem Fim Lucrativo

Conforme Cláusula 1ª do seu contrato, a ATRANSMUT foi criada sem fins econômicos e/ou lucrativos, com o objetivo de proporcionar o benefício da ajuda mútua para seus associados.

Tais benefícios são disponibilizados, diretamente ou através de parceiros, como auxílio judicial ou extrajudicial dos associados, assessoria contábil, produtos e serviços relacionados ao desenvolvimento da atividade de transportes, tais como oficina de lataria, pintura, mecânica e elétrica, recapagens de pneus, pátio para pernoite com guarda e segurança, rastreamento de logística e segurança (proteção), oferta de combustíveis (diesel comum e S-10) em rede de postos conveniados, além do posto de abastecimento em sua sede (Rua Francisco Szurek, 171, CIC), guincho com assistência 24 horas, compra de insumos e acessórios ao setor de transporte de carga, desconto em farmácias, além de promover a divisão mútua de eventuais prejuízos materiais sofridos nos bens cadastrados “desde que não possuam seguro com uma cia de seguros”, dentre outros benefícios, conforme descrito nos termos do Regimento Interno e Estatuto Social.

São também os objetivos da Associação – insculpidos em sua missão institucional – informar, intermediar, administrar e executar ações, projetos e programas relacionados com o desenvolvimento e aperfeiçoamento da atividade profissional de seus associados, bem como promover e organizar eventos, exposições, cursos, treinamentos e capacitação, no quesito “segurança no trânsito”.

Vale ressaltar que a modalidade de Associação Civil tem previsão legal em nossa Constituição Federal (artigo 5º, inciso XVII), onde diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”

Também o Código Civil, em seu artigo 53, disciplina a matéria, admitindo ser plenamente lícito e garantido em Lei o “cooperativismo ou mutualidade”, como expressão da união de pessoas visando o bem comum, e que atuam de forma solidária e igualitária, com justiça e ética.

Reunidas em uma sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica própria, as Cooperativas ou Associações são constituídas para prestar especiais serviços aos seus participantes (associados).  O Associativismo pratica o mutualismo, isto é, provê, enquanto associado, os recursos necessários para serem aplicados no objeto social da entidade, em benefício do próprio grupo ao qual pertence.

Conclui-se que o principal objetivo da entidade é fornecer benefícios para os seus associados, os quais de forma autônoma não seria possível ou economicamente viável.

Companhias de Seguros

Antes disso, precisamos explicar o que é Susep. A Susep – Superintendência de Seguros Privados, é uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, que regula, supervisiona, controla, fiscaliza e incentiva as atividades do setor dos seguros de todos os ramos. A Susep funciona como a Anatel no setor de telefonia, por exemplo.

Seguradoras são empresas autorizadas pela Susep a assumir riscos e indenizar seus clientes por qualquer tipo de prejuízo, de acordo com o contratado na apólice, o que chamamos de seguro.

Então, quando você assina a apólice, você está assinando um contrato com a seguradora e, caso seu risco seja efetivado, será dela que você receberá a indenização.

Corretoras de seguro são empresas autorizadas pela Susep a comercializar os produtos das seguradoras, servindo como intermediária entre o segurado e a seguradora, garantindo o cumprimento do contrato.

Principais Diferenças

Enquanto a Seguradora cobra do “consumidor” por um evento futuro e incerto (chamado seguro), a Associação reúne participantes com interesses mútuos – “Associados” – com a finalidade de oferecer benefícios (produtos e serviços) de diversas naturezas, inclusive dividindo mutuamente eventuais prejuízos materiais sofridos nos bens cadastrados pelos Associados. Estes prejuízos, diferentemente do seguro – que pressupões um risco futuro – é calculado sobre o prejuízo efetivamente experimentado em período passado.

Feitos estes importantes esclarecimentos, e persistindo alguma dúvida sobre a grande diferença entre estas entidades (Associação e Seguro), nós da Atransmut – por meio de nossa política de transparência e governança – convidamos nossos Associados, e a sociedade civil, a virem até nossa entidade para pessoais esclarecimentos.

Após nossos esclarecimentos, e havendo interesse de qualquer Associado pela sua exclusão do quadro associativo atual decorrente de eventual dúvida ou vício de origem sobre a diferença entre a modalidade de Associação e Seguro, nós da Atransmut – por respeito e compromisso institucional, em notória demonstração de idoneidade, transparência, e boa-fé de propósito, efetuará a pronta exclusão por desistência, sem qualquer ônus e/ou multa do Associado.

Juntos somos mais fortes.

À disposição.

ATRANSMUT – ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES EM REGIME DE MUTUALIDADE

Presidente em exercício – James Charles da Silva